O sítio www.abaseescoladearte.pt respeita a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades usaremos os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, como pode entrar em contacto connosco e o modo de exercer os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto (“Lei”).

Quem é a Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades abaixo indicadas, nos termos do RGPD e da Lei, é a Base Escola de Arte, com o número de identificação fiscal: 510488650 e domicílio fiscal em Rua José Galhardo nº5, 6º esq., 1750-131, Portugal, na qualidade de titular do domínio e explorador do sítio www.abaseescoladearte.pt De ora em diante designado por “Responsável”.

Que dados pessoais tratamos e de quem?

Apenas iremos recolher os dados pessoais que são necessários para as finalidades respetivas, não sendo recolhidos dados desnecessários e supérfluos. Em obediência a esta máxima recolhemos dados dos utilizadores do site e dos nossos alunos e artistas residentes.

Em relação aos utilizadores do site e dos nossos alunos e artistas residentes, recolhemos, conservamos e poderemos tratar os seguintes dados pessoais gerais: nome, data de nascimento, contacto telefónico, endereço de e-mail, morada, n.º contribuinte, nº cartão de cidadão ou passaporte e fotografia.

Em relação aos utilizadores do site, poderemos recolher informação relativa ao tipo de browser e do computador utilizado, bem como informação técnica relativa ao modo como o utilizador se conecta ao site, nomeadamente, o sistema operativo e a forma de acesso à internet.

Alguns dos dados de identificação e financeiros acima elencados constituem um requisito necessário para podermos celebrar um contrato, nomeadamente, inscrição ou cumprir com as obrigações legais (por exemplo, fiscais), pelo que a não comunicação de tais dados implicará a impossibilidade de execução do contrato.

Como recolhemos os seus dados?

O Responsável recolhe os dados acima mencionados, de forma direta junto dos respetivos titulares, através do formulário de inscrição disponível online disponível na página de cada curso no site www.abaseescoladearte.pt.

Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

–           Diligências pré-contratuais e contratuais a estabelecer entre o titular dos dados pessoais e o Responsável, nomeadamente, inscrição e faturação.

–           Processamento de pedidos de informação e eventuais reclamações.

–           Gestão dos conteúdos do website e redes sociais.

–           Envio de comunicações, newsletters ou informações sobre os cursos e atividades culturais do Responsável mediante SMS/MMS, correio eletrónico, comunicações push ou outros meios eletrónicos equivalentes, sempre e desde que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento prévio para o tratamento dos seus dados com esta finalidade.

 –          Análise estatística e avaliação de satisfação/qualidade.

Em matérias que extravasam as situações acima descritas, o Responsável irá sempre solicitar o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais.

Quais as bases legais para o tratamento?

As bases legais para o tratamento dos seus dados pessoais são:

1. a) Execução do contrato entre as partes, ou execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
2. b) Cumprimento de obrigações jurídicas;
3. c) Interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável;
4. d) O seu consentimento, quando nenhuma das bases legais acima indicadas seja aplicável.

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

Após a cessação da relação contratual, os dados serão conservados por um período de 10 (dez) anos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente, quando a Lei assim o impuser, respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade previstas no RGPD e na Lei.

Findo este período os seus dados serão destruídos ou anonimizados irreversivelmente.

Com quem partilhamos os seus dados?

A Responsável não transmite os dados pessoais que recolhe e trata a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação a que se obrigou contratualmente ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita, perante as autoridades públicas.

Assim, poderemos partilhar os dados pessoais com fornecedores de serviços que, no âmbito das finalidades acima descritas, nos auxiliam e tornam possível que possamos prestar-lhe o serviço a si, e a seu pedido. Por exemplo, serviços informáticos (alojamento de website e gestão de conteúdos), serviços de gestão de software, serviços de comunicação, serviços de consultoria, seguradora e serviços externos de contabilidade.

Os dados pessoais tratados através do site poderão também utilizados efeitos de análise estatística e para avaliação de satisfação da qualidade pelo utilizador, nos termos permitidos pela lei.

Os prestadores de serviços acima indicados tratarão dos dados única e exclusivamente por nossa conta, seguindo as nossas instruções documentadas. Apenas são contratados terceiros que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e da Lei e de modo que seja assegurada a defesa dos direitos do titular dos dados, sendo este tratamento regulado por contrato escrito.

Este sítio não envia as informações relativas aos seus utilizadores para um país fora do Espaço Económico Europeu. No entanto, caso tal venha a verificar-se, asseguraremos o cumprimento de todas as medidas de segurança necessárias, bem como que estas transferências decorrem ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia para esta finalidade, se o país para o qual os dados possam ser transferidos não possuir legislação equivalente aos padrões da União Europeia em matéria de proteção de dados.

Como protegemos a sua informação

O Responsável implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, conforme exigido por lei e pelos standards da indústria para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, uso e divulgação não autorizados.

Quais são os seus direitos?

Dispõe do direito de nos solicitar o (i) acesso aos seus dados pessoais; a sua (ii) retificação; o seu (iii) apagamento; a (iv) limitação do tratamento no que lhe disser respeito; (v) o direito de oposição ao tratamento, bem como do direito à (vi) portabilidade dos dados.

Pode ainda (vii) retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, quando tal tratamento se baseie exclusivamente no seu consentimento, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados tem ainda o direito de ser notificado caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais.

Poderá exercer estes direitos através de e-mail para [email protected]

Poderá ser solicitada a prova da identidade do titular, de modo a assegurar-lhe toda a segurança de que os seus dados pessoais só são partilhados com o próprio titular interlocutor.

O exercício dos seus direitos não implicará o pagamento de qualquer quantia. Porém, caso existam pedidos infundados, repetitivos ou excessivos, poderemos sujeitar os mesmos ao pagamento de uma taxa.

Pode reclamar?

Sim. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, n.º 134, 1200-651, telefone: 21 3928400. Mais informações em www.cnpd.pt.

Existem decisões automatizadas, incluindo definição de perfis?

Não existe, na presente data, um tratamento para a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis (“profiling”).

Portugal, Junho de 2021.

Nota: Por favor tenha em consideração que, ocasionalmente, poderemos atualizar a presente Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.